434 mortes e
desaparecimentos são confirmados pela Comissão da Verdade
O relatório final da Comissão Nacional da
Verdade foi entregue nesta quarta-feira (10), em cerimônia oficial no Palácio
do Planalto, à presidenta Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o documento
é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da
Verdade.
A CNV confirmou 434 mortes e
desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas,
210 são desaparecidas. "Essa comprovação
decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no
relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de
detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de
execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do
Estado brasileiro", diz o texto.
Mais de 377
pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da
República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que
compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas
e comprovadas pela CNV foram resultantes "de ação generalizada e
sistemática do Estado brasileiro" e que a repressão ocorrida durante a
ditadura foi usada como política de Estado "concebida e implementada a
partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios
militares".
VIOLAÇÕES
CONTINUAM
Outro ponto de
destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas
durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da
existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, "a prática
de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos
forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade
brasileira contemporânea" e crescem os números de denúncias de casos de
tortura.
Diante dessas
conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três
grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de
seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.
Entre as
recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da
responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações,
afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que
essa atitude "seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem
jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade
com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis
e não passíveis de anistia".
A CNV recomenda
também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e
órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias
civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um
órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3
mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos
de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor
e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato
da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações
sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.
A Comissão Nacional
da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será
extinta no dia 16 de dezembro.
Fonte: Agência
Brasil
(Fonte: http://www.vermelho.org.br, publicado em
10 de dezembro de 2014)
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