Manifesto da CNTE em Defesa da Democracia, dos nossos Direitos, da Petrobras
e da educação pública de qualidade
Os/as Trabalhadores/as da Educação, organizados pela Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais
de 2,5 milhões de educadores/as, vem a público manifestar sua preocupação com a
situação de instabilidade política e econômica que alguns setores vêm
promovendo no país.
Aproveitando-se do cenário de crise internacional, que somado a fatores
internos como a questão da corrupção estrutural a que o país foi submetido
desde o período colonial, parte dos setores produtivos, da mídia conservadora e
a classe política conservadora, vem tentando desestabilizar política e economicamente
a nação, contrariando a vontade soberana da população na última eleição, que optou pela continuidade das mudanças
estruturais implantadas no país.
Queremos manifestar que a crise política vivenciada entre os poderes não
pode sacrificar a opção da maioria do povo brasileiro pela via do
desenvolvimento social com justiça, como oque foi adotado nos últimos 12 anos.
As conquistas do povo brasileiro não podem ser colocadas em xeque, em função da
necessária correção dos problemas de corrupção como bem exemplificados no
escândalo da Petrobrás e do HSBC, sendo este último, escândalo bilionário de
desvios de recursos para contas em paraísos fiscais sem o respeito à legislação
nacional, ate agora muito pouco divulgado pela mídia, com envolvimentos de
centenas de nomes de brasileiros.
Defendemos a apuração de todas as denúncias de corrupção e a divulgação,
sem seleção de informações dos envolvidos, de forma a punir os responsáveis e
que os mesmos repatriem todos os recursos desviados. Defendemos também, a
preservação os investimentos previstos nos projetos, de forma a não impedirque
as obras em infraestrutura sofram paralisações e causem desemprego para a
população ao tempo que se fortaleçam os mecanismos fiscalização e controle
social.
Para além do combate à corrupção, a exemplo da Petrobras, percebe-se um
jogo de interesses das elites empresariais nacionais e internacionais em
desvalorizar a empresa estatal, para depois, numa lógica neoliberal de
entreguismo do capital estatal nacional vigente entre 1994-2002, entrega-la “a
preços vis” para a iniciativa privada, prevalecendo a lógica do estado mínimo
neoliberal. Ainda no caso da Petrobrás, a estatal representa hoje mais de 13%de
toda riqueza nacional e será fundamental para o financiamento publico da
Educação e Saúde no aporte de recursos oriundos do Fundo Social de Pré-Sal e
dos Royalties do petróleo, como previsto na Constituição Federal. Assim, não
podemos deixar que este patrimônio torne-se presa fácil a qualquer tipo de
interesse privatista, das elites locais ou do capital internacional.
Enquanto o governo faz contingenciamento de recursos para ações e
projetos em andamento na infraestrutura, na Educação e Saúde, o Congresso
Nacional ainda não aprovou o Orçamento Geral da União, oque configura um
desrespeito às necessidades do povo. Tal situação tem contribuído para a
instabilidade social do país que sob a égide da desinformação promovida pela
maioria dos meios de comunicação, desestabiliza a democracia.
Também nos manifestamos contrários às MPs 664 e 665 (Medidas
Provisórias) que não vêm ao encontro da segurança social ou que não seja fruto
do diálogo com a classe trabalhadora, a mais sacrificada com os ajustes
econômicos.
É Urgente que se estabeleça no país uma Reforma Tributária e Fiscal,
necessária para distribuir renda, de modo a estabelecer justiça no pagamento de
impostos, pela via da cobrança de impostos progressivos, Instituição do Imposto
sobre Grandes Fortunas; taxação das remessas de lucros e dividendos ao
exterior, taxação dos investimentos especulativos, revisão das desonerações e
redução dos juros que originam o déficit nominal, ao mesmo tempo em que se
estabeleça uma política progressiva de correção da tabelado Imposto de Renda de
modo a fortalecer o poder de compra dos/as trabalhadores/as assalariados.
Também defendemos o engajamento das entidades da sociedade civil a
exemplo da CNBB e OAB e de movimentos sociais e sindicais, no debate da reforma
política que ocorre na Câmara, pois só essa participação social poderá impedir
a institucionalização do financiamento privado nas campanhas eleitorais e será
capaz de fortalecer a participação popular no processo eleitoral no País,
condição fundamental para o combate a corrupção e a conduta de favorecimento
empresarial nos governos dos entes federal, estaduais e municipais. Exigimos
que a Reforma Política seja pautada de forma Democrática assegurando o amplo
debate propositivo da população. Assim, somos contrários à tramitação e
aprovação PEC 352, encaminhada pelo atual presidente da Câmara, que já está
sendo chamada de PEC DACORRUPÇÃO, que não resguardou a participação da
população desde a sua proposição.
Sobre o aspecto da educação, a sociedade brasileira já se manifestou por
duas conferências nacionais (CONAE 2010 e 2014), acerca do projeto de educação
que lhe interessa. A defesa de uma Educação Pública, Laica, Democrática e de
Qualidade Socialmente Referenciada permeia por dois relatórios finais da CONAE,
como vontade soberana de milhares de conferencistas de todos os recantos do
país. Neste sentido, é inadmissível que o governo paute a questão da qualidade
da educação, apontando a meritocracia como política prioritária, diante de
experiências mundialmente fracassadas. Não podemos consentir com ações
equivocadas do MEC, como a que coloca ênfase em apenas um agente da educação,
no caso o/a diretor/a de escola, para superar os problemas de aprendizagem que
vivenciamos. Reafirmamos o Estado de Direito, a Democracia e a Vontade Soberana
do povo brasileiro, advinda das urnas nas eleições de outubro de 2014. As
elites brasileiras precisam respeitar a vontade e a decisão do povo.
Exigimos as garantias constitucionais e as reformas necessárias para que
o país continue a mudança no rumo da superação das desigualdades e da apartação
social que secularmente se implantou neste país.
Apoiamos a agenda de luta dos movimentos sociais e Centrais Sindicais na
defesa da democracia, soberania e na continuidade do modelo de desenvolvimento
pautado na inclusão com justiça social.
Conclamamos a população e a unidade da classe trabalhadora a ocupar as
ruas para defender e exigir o respeito aos resultados das urnas e uma política
de governo que aprofunde os investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura
para manutenção dos empregos, salário e renda, com prioridade nas políticas
públicas de Saúde e Educação, condição de transformação real da vida do povo
neste momento.
Brasília, 27 de
fevereiro de 2015.
Conselho Nacional de Entidades (CNE).
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
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