POLÍTICA

Pacote anticorrupção depende de aprovação do Congresso

Medidas apresentadas pelo governo permitirão o Estado ampliar sua capacidade de prevenir e coibir a corrupção, principalmente no que se refere ao combate à impunidade. Propostas, no entanto, dependem do Congresso para serem aplicadas na prática.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma anuncia medidas de combate à corrupção

O Poder Executivo elaborou um conjunto de propostas para inibir e punir irregularidades na administração pública. O chamado “pacote anticorrupção” também reúne projetos que já tramitam no Legislativo. Agora, para que as medidas sejam aplicadas na prática, precisam ser apreciadas com urgência no Parlamento. Na cerimônia de apresentação do pacote, realizada na quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff, destacou que as medidas são concretas, mas não encerram o debate acerca das ações para acabar com a corrupção no país.

“Não pretendemos esgotar a matéria, mas evidenciar que estamos no caminho correto. Somos um governo que não transige com a corrupção e temos obrigação de enfrentar a impunidade. [As medidas] fortalecem a luta contra a impunidade que é, talvez, o maior fator que garante a reprodução da corrupção”, disse.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), ao oficializar as propostas de combate à corrupção, o governo se alinha com os desejos populares. A parlamentar lembra, no entanto, que agora cabe ao Congresso dar celeridade à apreciação dessas medidas. “O governo volta a estar em sintonia com o que a população quer. Cria parâmetros essenciais na prevenção de corruptos e corruptores nas diversas instâncias públicas e privadas. O Parlamento, agora, tem a missão de aprovar as medidas com urgência”, enfatiza.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) acredita que “essas medidas garantem a correção de um marco legal que ainda deixava brechas e dificultava o efetivo combate à corrupção no país”.

O pacote anunciado pelo governo inclui seis pontos principais: a criminalização da prática de caixa-dois; a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança do governo federal; a alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão; a responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens; o confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos; e a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.

Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), além das medidas apresentadas pelo governo, é preciso que o Congresso impeça o financiamento empresarial de campanhas eleitorais na reforma política, em discussão na Câmara em comissão especial. Para a Bancada do PCdoB acabar com o financiamento empresarial das campanhas é essencial para uma mudança real. “Porque esta é a raiz da corrupção na política brasileira”, ressalta o parlamentar.

 (Fonte: http://pcdobnacamara.org.br, publicado em 19 de março de 2015)