Barragem Oiticica: Carta à presidenta DILMA

Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos

Permanece o impasse da paralização das obras de construção da Barragem de Oiticica pelos trabalhadores rurais, proprietários e moradores das comunidades rurais e do distrito de Barra de Santana que serão atingidos pela construção da referida barragem. As obras permanecem paralisadas, desde o dia 12 de maio último, pelo movimento popular que ocupou o canteiro de obras tendo em vista a quebra, por parte do governo do RN, do acordo firmado com os comunitários, no início do ano, referente ao pagamento das indenizações e construção das casas dos moradores afetados.

Desde então os diálogos têm sido intermediados pela Diocese de Caicó que no mês passado enviou uma carta aberta (confira a seguir) à presidenta Dilma Rousseff, subscrita por pela comunidade reivindicando o pagamento das referidas indenizações e construção das moradias.

Carta aberta dos movimentos sociais e das famílias atingidas pela construção da barragem de oiticica, no território do Seridó potiguar, à presidenta Dilma Roussef

Pela defesa da obra física e humana da Barra de Oiticica do Território do Seridó Potiguar

Território do Seridó-RN                                                                
10/06/2014

“Quando os problemas se tornam absurdos,

os desafios se tornam apaixonantes”.

Dom Helder Câmara.

À Exmª. Srª. Dilma Rousseff

Presidenta do Brasil

A Barragem de Oiticica localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas, entre os municípios, de Jucurutu, São Fernando e Jardim Piranhas, todos no território do Seridó/RN, pensada e sonhada deste 1950, finalmente começa a sair do papel fruto da luta popular e decisão de governo. A área da bacia hidráulica da barragem é 6.000ha e a área da bacia hidrográfica é de 34.000km².  Terá capacidade de  acumular 556.258.050 milhões de metros cúbicos d’água, sendo o terceiro maior reservatório hídrico do RN e o primeiro em volume d’água localizado na região do Seridó. Este empreendimento  beneficiará diretamente e indiretamente meio milhão de potiguares de 17 municípios das regiões Central, Seridó e Vale do Açu, no estado do RN.

Já foram executados 25% da obra física da barragem, pelo Consórcio EIT/ENCALSO, sob a supervisão da KL Serviços de Engenharia S/A. É uma obra do governo federal/Ministério da Integração Nacional/Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) que através de um acordo técnico repassou a responsabilidade de construção para o Governo do RN, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Para a execução da obra está sendo investido recursos federais (PAC 2) na ordem de R$ 292 milhões (94,89%) e contrapartida do estado do RN no valor R$ 19 milhões (6,11%), totalizando em R$ 311 milhões o valor total da obra. Os recursos referentes à primeira parcela saíram no segundo semestre de 2013 e foram no valor de R$ 27.466.667,00 milhões por parte do Governo Federal e contrapartida de R$ 1.787,425,00 milhão do Governo do Estado, totalizando 29.254.092,00. Estes recursos foram gastos na obra da barragem, sem ter sido paga uma só indenização e construída uma única casa.

A construção da barragem será uma redenção para o desenvolvimento sustentável solidário e uma segurança hídrica para enfrentar os longos períodos de estiagem (seca) na região e servirá também para o controle das vazões do rio piranhas e redução das inundações do Vale do Açu, atenuando as cheias e prejuízos às plantações e animais. A barragem comportará a capacidade de irrigação de até 10.000ha e o abastecimento humano para uma população de até 2.000.000 pessoas, com possibilidade de geração de energia para o atendimento de uma população de 140.000 pessoas, piscicultura, lazer, turismo etc.

As oportunidades desta obra são inúmeras e diversificadas. Somos a favor da construção da barragem, pela segurança hídrica e os benefícios sociais e econômicos que trará para região. Porém, somos contra qualquer injustiça e desrespeito aos direitos dos atingidos pela construção da barragem. As comunidades atingidas são o nosso território de vida, historia e cultura. Somos guardiões das terras, animais, plantas e rios presentes neste lugar. Queremos transformar esta terra sem males sonhada por nossos ancestrais e, para isto, temos nosso coração cheio de coragem e solidariedade.

Entendemos que uma obra desta magnitude jamais o governo federal deveria ter repassado sua execução para o governo do estado e permitido o desrespeito e descumprimento à constituição brasileira que estabelece a prévia e justa indenização, e em dinheiro, antes do início da obra. Como já dissemos, a obra física avançou 25% e as 773 famílias de agricultores familiares e produtores rurais, representando aproxidamente 3000 pessoas e 225 famílias do distrito Barram de Santana, em torno de 900 pessoas, totalizando 3900 pessoas, estão sem garantia de indenizações e reassentamento até o momento. Além disso, somos obrigados a conviver entre 140 máquinas provocando poeira em nossas casas, poluição sonora, risco de acidente nas estradas das comunidades, dinamites usadas na fundação da barragem provocando rachaduras e demolição das casas e causando doenças, estresse e todo tipo de insegurança e medo nas pessoas.

Em janeiro de 2014 os atingidos pela construção da barragem, na busca de diálogo para garantir as indenizações e reassentamento, ocuparam pacificamente o canteiro de obra paralisando as atividades físicas. E no dia 08 de janeiro a governadora do estado, acompanhada do arcebispo de Natal, secretários de estado e muitas outras autoridades, esteve presente no espaço da obra, onde assumiu um conjunto de compromissos e, por razões que não conhecemos, não foi cumprido.

A quebra dos compromissos assumidos pelo governo do estado fragilizou as relações entre governo e sociedade e o movimento dos atingidos pela construção da barragem, após verificar que o governo abdicou de suas responsabilidades e ignorou prazos e compromissos assumidos, ocupou novamente, há quase um mês o canteiro de obra, de forma pacifica. Com isso, os serviços da barragem estão paralisados e nenhuma proposta concreta foi viabilizada pelo governo do estado até o momento.

Diante do impasse em curso e verificando que 94,89% dos recursos da construção da barragem têm como fonte financiadora o governo federal, solicitamos de Vossa Excelência que garanta e priorize repasse de recursos para o pagamento das indenizações a todos os agricultores/as e proprietários/as, com pagamento imediato de 280 laudos até o final de junho, sendo os demais nos meses de julho, agosto e setembro, de forma que todas as indenizações sejam concluídas antes das eleições de outubro de 2014. Quanto ao reassentamento das famílias, solicitamos que seja da mesma forma, garantido e priorizado repasses de recursos vinculados à construção da nova comunidade Barra de Santana, tento em vista que em 15 de maio de 2015 a nova comunidade já esteja construída.

Solicitamos de Vossa Excelência que faça um ajuste no termo de transferência da obra para o governo do estado estabelecendo duas cláusulas: a) Garantia de recursos e prioridade nos repasses financeiros para as indenizações e reassentamentos (construção da Nova Barra de Santana; b) Que a barragem principal construída em maciço de concreto compactado a rolo, onde está inserido um trecho vertedouro localizado no braço principal do rio Piranhas, só seja fechada quando todas as indenizações forem realizadas e a nova comunidade estiver construída e as famílias ali residindo.

Finalmente, solicitamos a Vossa Excelência que seja revisto o orçamento previsto para 2014 no valor de R$ 58.910.881,91 para R$ 140.000.000,00, garantindo em primeiro lugar as indenizações, o reassentamento das famílias e continuidade das obras físicas de modo que a barragem seja de fato concluída em agosto de 2015.

Seguiremos juntos nos mobilizando e lutando por JUSTIÇA E DIREITOS e continuaremos em mobilização permanente com nosso lema: Barragem Oiticica sim! Injustiças não! Direitos já! No Ponta Pé não Sairemos.

Assinam esta carta os agricultores familiares e produtores atingidos pela construção da barragem de Oiticica, moradores da Barra de Santana e movimentos sociais. 

Barra de Santana, 08.06.2014.